APELAÇÃO CRIMINAL Nº 00.021971-1, DE ITAJAÍ (ACÓRDÃO ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO EM 19.12.2000) RELATOR : DES. IRINEU JOÃO DA SILVA JUIZ(A) : MARLI MOSIMANN VARGAS APTE. : A JUSTIÇA, POR SEU PROMOTOR PROMOTOR: JORGE OROFINO DA LUZ FONTES APDO. : E.S. ADVOGADO: ACYR JOSÉ DA CUNHA NETO DECISÃO: por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Custas na forma da lei. EMENTA CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI N. 9.503/97) — EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306) — DANO POTENCIAL À INCOLUMIDADE DE OUTREM — MOTOCICLISTA QUE, EMBRIAGADO, DIRIGE EM ZIGUE-ZAGUE — TESTEMUNHAS POLICIAIS — VALIDADE — ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA — RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. A configuração do crime previsto no artigo 306, da Lei n. 9.503/97, requer a produção de risco de dano a terceiros, consubstanciado em direção anormal do veículo automotor sob influência de álcool, como conduzir o veículo em zigue-zague, invadir mão em sentido contrário, avançar sinal vermelho de semáforos, etc.