RELATOR : MINISTRO PAULO GALLOTTI
IMPETRANTE: FRANCISCO SANTANA
IMPETRADO : OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE : WENDEL DA SILVA BUENO SAMPAIO (PRESO)
PACIENTE : MARCOS JORGE DA SILVA BUENO SAMPAIO (PRESO)

EMENTA

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. NOVA DECRETAÇÃO. AMEAÇAS A TESTEMUNHAS.
1. Desde que suficientemente justificada, no caso, por conveniência da instrução criminal, em razão de ameaças a testemunhas, é possível decretar outra vez a prisão preventiva de réus que se encontravam soltos por ordem de habeas corpus.
2. Ordem denegada.