STJ – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 11.048 – SP (2001/0013455-6) (DJU 04.06.2001, SEÇÃO 1, p. 191) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE: C.S. E OUTRO ADVOGADO : SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA RECORRIDO : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : C.S. (PRESO) PACIENTE : N.M. (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. I - A segregação antecipada exige fundamentação sólida e concreta que permita adequação às exigências legais, não sendo suficiente motivação genérica. II - A gravidade do delito, embora relevante, não basta, por si, para viabilizar a adoção da medida extrema. Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Ministro Relator. Votaram com o Relator os Ministros GILSON DIPP, JORGE SCARTEZZINI, EDSON VIDIGAL E JOSÉ ARNALDO. Brasília, 3 de abril de 2001 (data do julgamento).