STJ – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 11118 – RS (2000/0023266-3) (DJU 28.05.2001, SEÇÃO 1, P. 170) RELATOR : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES RECORRENTE: B.P.M. ADVOGADO : JOSE MONTINI E OUTROS RECORRIDO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PACIENTE : B.P.M. (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA. 1. A simples apresentação espontânea não impede a preventiva, como já decidido pelo STF - HC 74.856 - DJU 18.04.97. Entretanto essa espontaneidade, a toda evidência, quando, nada revela intenção de responder ao processo sem criar embaraços, exigindo-se, então, outro fundamento que não o adotado no decreto segregatório de colocação de obstáculos à marcha processual. Deficiente, neste caso, a fundamentação. 2. Recurso ordinário provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso. Votaram com o Ministro-Relator os Ministros Hamilton Carvalhido, Paulo Gallotti, Fontes de, Alencar e Vicente Leal. Brasília, 10 abril de 2001 (data de julgamento).