STJ - HABEAS CORPUS Nº 12004 - SP (200010007253-2) (DJU 28.05.2001, SEÇÃO 1, p. 164) RELATOR : MINISTRO JORGE SCARTEZZINI IMPETRANTE: V.A.M. IMPETRADO: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : A.H.P. EMENTA HABEAS CORPUS - ROUBO - REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA - GRAVIDADE DO DELITO. - A gravidade do delito de roubo encontra-se intrínseca no próprio tipo penal. Tal circunstância deve ser considerada para o agravamento do regime prisional, mormente quando a pena aplicada comporta regime mais brando. - Ordem concedida para determinar que o regime inicial de cumprimento de pena seja o semi-aberto. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça em, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder a ordem para determinar que o regime inicial de cumprimento de pena seja o semi-aberto. Votaram com o Sr. Ministro Relator, os Srs. Ministros EDSON VIDIGAL, JOSÉ ARNALDO, FELIX FISCHER e GILSON DIPP. Brasília-DF, 15 de fevereiro de 2001 (data do julgamento).