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Jur. ementada 1228/2001: Execução penal. Regime prisional. Progressão. Réu condenado a pena longa. Cumprimento de mais de 1/6, com boa conduta carcerária. Concessão. Necessidade.
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TACRIM 15ª CÂMARA – AGRAVO EM EXECUÇÃO 1220355/5
RELATOR: CARLOS BIASOTTI VOTAÇÃO: UNÂNIME ROLO/FLASH: 1358/388 DATA DO JULGAMENTO: 05.10.2000
EMENTA
- REGIME PRISIONAL. PROGRESSÃO. RÉU CONDENADO A PENA LONGA. CUMPRIMENTO DE MAIS DE 1/6, COM BOA CONDUTA CARCERÁRIA. CONCESSÃO. NECESSIDADE:
- A PENA LONGA NÃO É ÓBICE À PROGRESSÃO DE REGIME, SE O SENTENCIADO TIVER DELA CUMPRIDO 1/6, COM BOA CONDUTA CARCERÁRIA.
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