Artigos
Jur. ementada 1226/2001: Processo penal. Revisão. Deferimento do pedido por motivo diverso do alegado pelo peticionário, com base em elemento dos autos. Admissibilidade.
As opiniões expressas nos artigos publicados responsabilizam apenas seus autores e não representam, necessariamente, a opinião deste Instituto
TACRIM 8º GRUPO – REVISÃO CRIMINAL 344222/6
RELATOR: EDUARDO PEREIRAVOTAÇÃO: UNÂNIME
ROLO/FLASH: 1359/192
DATA DO JULGAMENTO: 05.10.2000
EMENTA
- REVISÃO. DEFERIMENTO DO PEDIDO POR MOTIVO DIVERSO DO ALEGADO PELO PETICIONÁRIO, COM BASE EM ELEMENTO DOS AUTOS. ADMISSIBILIDADE:
- É ADMISSÍVEL O DEFERIMENTO DO PEDIDO REVISIONAL POR MOTIVO DIVERSO DO ALEGADO PELO PETICIONÁRIO, COM BASE EM ELEMENTO DOS AUTOS
- Quem Somos
- Documentos Institucionais
- Gestão
- Grupo de Trabalho Eleitoral
- Atendimento
- Central de relacionamento
- Serviços on-line
- Termos de uso
IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º Andar - Centro - São Paulo - SP - 01018-010 - (11) 3111-1040