TACRIM 16ª CÂMARA – HABEAS-CORPUS 370580/8 RELATOR : EDUARDO PEREIRA VOTAÇÃO : UNÂNIME ROLO/FLASH: 1360/176 DATA DO JULGAMENTO: 05.10.2000 EMENTA - PRISÃO EM FLAGRANTE. ACUSADO DE ROUBO QUE SÓ É DETIDO NO DIA SEGUINTE À PRÁTICA DO DELITO, POR OUTRO CRIME. RELAXAMENTO. NECESSIDADE: - DEVE SER RELAXADA A PRISÃO EM FLAGRANTE DO ACUSADO DE ROUBO QUE SÓ É DETIDO NO DIA SEGUINTE À PRÁTICA DO DELITO, POR OUTRO CRIME, POIS NÃO FOI PRESO A COMETER A INFRAÇÃO NEM ACABARA DE COMETÊ-LA OU FORA PERSEGUIDO POR QUALQUER PESSOA OU ENCONTRADO COM AS COISAS DO DELITO, DE MODO A SE PRESUMIR FOSSE O SEU AUTOR.