TACRIM 1ª CÂMARA – HABEAS-CORPUS 371496-2 RELATOR : EDUARDO GOULART VOTAÇÃO : MAIORIA DE VOTOS ROLO/FLASH: 1359/027 DATA DO JULGAMENTO: 05.10.2000 EMENTA - NULIDADE. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO À AUDIÊNCIA DEPRECADA. INOCORRÊNCIA. PROVA DO EFETIVO PREJUÍZO. NECESSIDADE: - A AUSÊNCIA DE RÉU PRESO, À AUDIÊNCIA DEPRECADA, PARA O DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS, NÃO SE CONSTITUI EM NULIDADE ABSOLUTA CUMPRINDO, ÀQUELE QUE A LEVANTA, A PROVA DO EFETIVO PREJUÍZO DAÍ DECORRENTE, CONFORME JÁ SE DECIDIRAM, TAMBÉM, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.