TACrim SP - CRIME IMPOSSÍVEL – Agente surpreendido por Segurança de supermercado ao tentar furtar garrafa de bebida, escondendo-a sob suas vestes – Caracterização – Ocorrência:
– Caracteriza crime impossível a conduta do agente que, ao tentar subtrair de estabelecimento comercial garrafa de bebida, escondendo-a sob suas vestes, é surpreendido por Seguranças na parte externa do supermercado, uma vez que a vigilância daqueles funcionários tornou ineficaz o meio utilizado pelo réu para a pretendida subtração, que não poderia se viabilizar ainda que tivesse se apossado do bem.
* Apelação nº 1.268.605/1 - São Paulo - 10ª Câmara - Relator: Ary Casagrande - 24/10/2001 - V.U. (Voto nº 7.900)