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Artigos

Jur. ementada 357/2001: Desacato. Absorção do delito de lesões corporais. Necessidade.

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TACRIM 11

TACRIM 2ª CÂMARA - APELAÇÃO CRIMINAL 1213367/0

RELATOR       : EUVALDO CHAIB

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Será oportunamente publicada

VOTAÇÃO      : UNÂNIME                                       

ROLO/FLASH: 1353/022                                         

DATA DO                                                                           

JULGAMENTO: 14.09.2000                                  

  

EMENTA       

 

- DESACATO. ABSORÇÃO DO DELITO DE LESÕES CORPORAIS. NECESSIDADE.

- O CRIME DE DESACATO ABSORVE O DE LESÕES CORPORAIS, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUMAÇÃO, ATRAVÉS DO QUAL O DELITO QUE PERTENCE A  UM ÂMBITO MAIOR - NO CASO, O DO ART. 331 DO CP - ABSORVE, INCLUI E ESVAZIA O CONTEÚDO JURÍDICO-PENAL DO CRIME DE MENOR GRAVIDADE.



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