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Artigos

Jur. ementada 352/2001: Crime continuado. Roubos praticados com variação de comparsas. Reconhecimento. Admissibilidade.

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TACRIM 11

TACRIM 14ª - APELAÇÃO CRIMINAL 1217311/3 

RELATOR       : RENE RICUPERO

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Será oportunamente publicada

VOTAÇÃO      : UNÂNIME                                       

ROLO/FLASH: 1353/222                                         

DATA DO                                                                           

JULGAMENTO: 05.08.2000                                  

  

EMENTA  

 

- CRIME CONTINUADO. ROUBOS PRATICADOS COM VARIAÇÃO DE COMPARSAS.

RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE.

- DO CRIME CONTINUADO NA HIPÓTESE DE ROUBOS PRATICADOS COM PARCEIROS DIFERENTES, POIS A SIMPLES VARIAÇÃO DE COMPARSARIA NÃO AFASTA A CONTINUIDADE QUANDO SE ENCONTRAM PRESENTES OS DEMAIS REQUISITOS OBJETIVOS CONTEMPLADOS NO CÓDIGO PENAL, RELACIONADOS ÀS CONDIÇÕES DE TEMPO, LUGAR E MANEIRA DE EXECUÇÃO.



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