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Jur. ementada 323/2001: Sentença. Ausência de apreciação de tese suscitada pela defesa em alegações finais. Nulidade. Ocorrência.

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TACRIM 11

TACRIM 13ª CÂMARA - APELAÇÃO CRIMINAL 1203565/8

RELATOR       : LOPES DA SILVA

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Será oportunamente publicada

VOTAÇÃO      : UNÂNIME                                       

ROLO/FLASH: 1349/49                                         

DATA DO                                                                           

JULGAMENTO: 29.08.2000                                  

  

EMENTA 

 

- SENTENÇA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TESE SUSCITADA PELA DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE. OCORRÊNCIA.

- É NULA A SENTENÇA EM QUE NÃO APRECIADAS AS TESES DEFENSIVAS SUSCITADAS EM ALEGAÇÕES FINAIS, POIS TAL VÍCIO PROCESSUAL CONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA, MÁXIME SE DELE RESULTA EVIDENTE PREJUÍZO AO RÉU.



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