TACRIM  1ª CÂMARA - HABEAS CORPUS 367018/1

RELATOR       : SILVEIRA LIMA

VOTAÇÃO      : UNÂNIME                                       

ROLO/FLASH: 1349/111                                         

DATA DO                                                                           

JULGAMENTO: 24.08.2000                                  

EMENTA 

- SENTENÇA. CONDENAÇÃO POR LATROCÍNIO TENTADO, DO RÉU DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 384 DO CPP. NECESSIDADE.

- É EIVADA DE NULIDADE A SENTENÇA QUE CONDENA POR TENTATIVA DE LATROCÍNIO O RÉU QUE FOI DENUNCIADO POR ROUBO QUALIFICADO TENTADO, POIS A CONSIDERAÇÃO DE UMA NOVA CIRCUNSTÂNCIA ELEMENTAR - O LATROCÍNIO NA FORMA TENTADA - NÃO CONTIDA EXPLÍCITA OU IMPLICITAMENTE NA DENÚNCIA ENSEJA A APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 384 DO CPP, A FIM DE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ADITE A DENÚNCIA COM A CONSEQÜENTE ABERTURA DE VISTA À DEFESA.