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Jur. ementada 269/2001: Resistência. Acusado que, para evitar prisão, dispara arma de fogo contra agente do poder público. Configuração.

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TACRIM 11

TACRIM 11ª CÂMARA - APELAÇÃO CRIMINAL 1206953-0

RELATOR       : LUIS SOARES DE MELLO

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Será oportunamente publicada

VOTAÇÃO      : UNÂNIME                                       

ROLO/FLASH: 1349/152                                         

DATA DO                                                                           

JULGAMENTO: 21.08.2000                                  

  

EMENTA 

 

- RESISTÊNCIA. ACUSADO QUE, PARA EVITAR PRISÃO, DISPARA ARMA DE FOGO CONTRA AGENTE DO PODER PÚBLICO. CONFIGURAÇÃO.

- CONFIGURA O CRIME DE RESISTÊNCIA A CONDUTA DO ACUSADO QUE, PARA EVITAR PRISÃO, DISPARA ARMA DE FOGO CONTRA AGENTE DO PODER PÚBLICO, NÃO SE PODENDO CONSIDERAR SUA REAÇÃO NATURAL POR EXTRAPOLAR OS LIMITES DO RAZOÁVEL, COM RISCO EFETIVO E CONCRETO DE VIDA AOS POLICIAIS.



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