TACRIM  8ª CÂMARA - APELAÇÃO CRIMINAL 1210525/9

RELATOR       : ERICSON MARANHO

VOTAÇÃO      : UNÂNIME                                       

ROLO/FLASH: 1347/162                                         

DATA DO                                                                           

JULGAMENTO: 17.08.2000                                  

EMENTA

- DESACATO. AGENTE QUE REAGE À INJUSTIFICADA E TRUCULENTA ABORDAGEM DE POLICIAIS. CARACTERIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA.

- O AGENTE QUE REAGE À INJUSTIFICADA E TRUCULENTA ABORDAGEM DE POLICIAIS NÃO PRATICA O CRIME DE DESACATO, UMA VEZ QUE TAL REAÇÃO SE APRESENTE COMO UMA REPULSA À AÇÃO ARBITRÁRIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO NO DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO, SENDO CERTO QUE SUSPEITAS VAGAS NÃO AUTORIZAM A  POLÍCIA A SUBMETER O CIDADÃO AO CONSTRANGIMENTO DE TER DE COLOCAR AS MÃOS NA CABEÇA PARA SER SUBMETIDO A REVISTA.