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Jur. ementada 251/2001: Sentença. Omissão quanto à deliberação do "sursis" ao condenado à pena de nove meses de detenção. Nulidade. Ocorrência.

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TACRIM 11

TACRIM 2ª CÂMARA - HABEAS CORPUS 367658/4

RELATOR       : JOSÉ URBAN

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Será oportunamente publicada

VOTAÇÃO      : UNÂNIME                                       

ROLO/FLASH: 1348/421                                         

DATA DO                                                                           

JULGAMENTO: 17.08.2000                                  

  

EMENTA 

 

- SENTENÇA. OMISSÃO QUANTO À DELIBERAÇÃO DO "SURSIS" AO CONDENADO À PENA DE NOVE MESES DE DETENÇÃO. NULIDADE. OCORRÊNCIA.

- OCORRE NULIDADE DA SENTENÇA QUE É OMISSA QUANTO À DELIBERAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA AO CONDENADO À PENA DE NOVE MESES DE DETENÇÃO, POIS COMPROMETE O DIREITO DE LOCOMOÇÃO DO RÉU JÁ QUE O "SURSIS" É OBRIGATÓRIO NAS CONDENAÇÕES INFERIORES A DOIS ANOS.



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