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Jur. ementada 232/2001: Sentença. Ausência de apreciação da tese defensiva. Nulidade. Ocorrência.

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TACRIM 11

TACRIM 13ª CÂMARA - APELAÇÃO CRIMINAL 1204789/2

RELATOR       : LOPES DA SILVA

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Será oportunamente publicada

VOTAÇÃO      : UNÂNIME                                       

ROLO/FLASH: 1344/396                                         

DATA DO                                                                           

JULGAMENTO: 15.08.2000                                  

  

EMENTA 

 

- SENTENÇA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA TESE DEFENSIVA. NULIDADE. OCORRÊNCIA.

- É NULA A SENTENÇA QUE NÃO APRECIA A TESE DEFENSIVA, POIS CONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA, MÁXIME QUANDO RESULTA EVIDENTE PREJUÍZO DECORRENTE DA CONDENAÇÃO IMPOSTA AO ACUSADO.



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