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Jur. ementada 229/2001: Pena. Roubo biqualificado. Adoção de percentual de aumento mais elevado pela presença de duas qualificadoras. Necessidade.

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TACRIM 11

TACRIM 14ª CÂMARA - APELAÇÃO CRIMINAL 1198891/5

RELATOR       : CARDOSO PERPÉTUO

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Será oportunamente publicada

VOTAÇÃO      : UNÂNIME                                       

ROLO/FLASH: 1345/324                                         

DATA DO                                                                           

JULGAMENTO: 15.08.2000                                  

  

EMENTA 

 

- PENA. ROUBO BIQUALIFICADO. ADOÇÃO DE PERCENTUAL DE AUMENTO MAIS ELEVADO PELA PRESENÇA DE DUAS QUALIFICADORAS. NECESSIDADE.

- HAVENDO DUAS QUALIFICADORAS NO CRIME DE ROUBO, O PERCENTUAL DE AUMENTO DA REPRIMENDA DEVE SER MAIS ELEVADO, POIS NÃO SE PODE IGUALAR UMA SITUAÇÃO EM QUE INCIDA UMA QUALIFICADORA E OUTRA EM QUE INCIDA MAIS DE UMA, DEVENDO OCORRER UMA CORRETA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA.



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