DIREITO CRIMINAL DOS AGENTES POLÍTICOS

RECURSO: PROCESSO CRIME      NÚMERO:  699800538  

RELATOR: VLADIMIR GIACOMUZZI

EMENTA 

PREFEITO MUNICIPAL. DESVIO DE VERBA ORIGINÁRIA DO SUS. COMPETÊNCIA. E DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL O PROCESSO E JULGAMENTO DE PREFEITO ACUSADO DE DESVIAR VERBA ORIGINÁRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. (5 FLS.) (PCR Nº 699800538, QUARTA CÂMARA CRIMINAL, TJRS, RELATOR: DES. VLADIMIR GIACOMUZZI, JULGADO EM 14/12/2000)

TRIBUNAL                      : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS    

DATA DE JULGAMENTO: 14/12/2000

ÓRGÃO JULGADOR       : QUARTA CÂMARA CRIMINAL                                      

COMARCA DE ORIGEM : SANTA MARIA         

SEÇÃO                            : CRIME