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Jur. ementada 156/2001: Direito de apelar em liberdade. Réu reincidente a quem foi concedido o benefício da liberdade provisória. Concessão. Possibilidade.
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TACRIM 6ª CÂMARA - HABEAS CORPUS 367384/4
RELATOR : NICOLINO DEL SASSO
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ementa: Será oportunamente publicada |
VOTAÇÃO : UNÂNIME
ROLO/FLASH: 1343/263
DATA DO
JULGAMENTO: 09.08.2000
EMENTA
- DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. RÉU REINCIDENTE A QUEM FOI CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO. POSSIBILIDADE.
- AO RÉU A QUEM FOI CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, APESAR DA REINCIDÊNCIA, NÃO SE JUSTIFICA A NEGAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, UMA VEZ QUE PERSISTEM OS MOTIVOS QUE A ENSEJARAM.
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