INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

     OK
alterar meus dados         
ASSOCIE-SE

Artigos

Jur. ementada 154/2001: Instrução criminal. Constrangimento ilegal por excesso de prazo. Demora imotivada. Necessidade.

As opiniões expressas nos artigos publicados responsabilizam apenas seus autores e não representam, necessariamente, a opinião deste Instituto

TACRIM 11

TACRIM 5ª CÂMARA - HABEAS CORPUS 366122/2

RELATOR       : PEREIRA JÚNIOR

Dê sua opinião sobre o assunto enfocado nesta ementa: 

Será oportunamente publicada

VOTAÇÃO      : UNÂNIME                                       

ROLO/FLASH: 1342/213                                         

DATA DO                                                                           

JULGAMENTO: 09.08.2000                                  

  

EMENTA 

 

- INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. DEMORA IMOTIVADA. NECESSIDADE.

- O EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL SÓ ACARRETA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, CAPAZ DE SER REPARADO EM SEDE DE "HABEAS CORPUS", QUANDO A DEMORA AFIGURA-SE IMOTIVADA.



Seja o primeiro a comentar esta notícia, clique aqui e deixe seu comentário


  



IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º Andar - Centro - São Paulo - SP - 01018-010 - (11) 3111-1040