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Jur. ementada 137/2001: Queixa-crime. Juntada de termo circunstanciado de ocorrência policial e de declarações de testemunhas presenciais do delito. Suficiência.
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TACRIM 4ª CÂMARA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 1193871/7
RELATOR : JOÃO MORENGHI
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VOTAÇÃO : UNÂNIME
ROLO/FLASH: 1340/408
DATA DO
JULGAMENTO: 08.08.2000
EMENTA
- QUEIXA-CRIME. JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA POLICIAL E DE DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS DO DELITO. SUFICIÊNCIA.
- CONSTITUI SUPEDÂNEO SUFICIENTE PARA QUEIXA-CRIME, TORNANDO-SE PERFEITAMENTE JUSTIFICÁVEL, A JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA POLICIAL, RELATIVO ÀS MESMAS PARTES DO PROCESSO, E DE TERMOS DE DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS, ALEGADAMENTE PRESENCIAIS DO DELITO, POIS SÃO INDÍCIOS SUBSTANCIOSOS DA AUTORIA E MATERIALIDADE CO CRIME.