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Jur. ementada 135/2001: Latrocínio tentado. Extensão da condenação ao có-réu que não efetuou os disparos contra a vítima. Necessidade.
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TACRIM 12ª CÂMARA - APELAÇÃO CRIMINAL 1209387/7
RELATOR : AMADOR PEDROSO
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VOTAÇÃO : UNÂNIME
ROLO/FLASH: 1343/98
DATA DO
JULGAMENTO: 07.08.2000
EMENTA
- LATROCÍNIO TENTADO. EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO AO CÓ-RÉU QUE NÃO EFETUOU OS DISPAROS CONTRA A VÍTIMA. NECESSIDADE.
- NO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO, A CONDENAÇÃO DEVE SE ESTENDER AO CÓ-RÉU QUE NÃO EFETUOU OS DISPAROS CONTRA A VÍTIMA, POIS A VIOLÊNCIA FOI EMPREGADA PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE AMBOS.