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Jur. ementada 129/2001: Latrocínio tentado. Extensão da condenação ao có-réu que não efetuou os disparos contra a vítima. Necessidade.

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TACRIM 12ª CÂMARA - APELAÇÃO CRIMINAL 1209387/7

RELATOR       : AMADOR PEDROSO

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Será oportunamente publicada

VOTAÇÃO      : UNÂNIME               

ROLO/FLASH: 1343/98                                         

DATA DO                                                                           

JULGAMENTO: 07.08.2000                                  

  

EMENTA 

 

- LATROCÍNIO TENTADO. EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO AO CÓ-RÉU QUE NÃO EFETUOU OS DISPAROS CONTRA A VÍTIMA. NECESSIDADE.

- NO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO, A CONDENAÇÃO DEVE SE ESTENDER AO CÓ-RÉU QUE NÃO EFETUOU OS DISPAROS CONTRA A VÍTIMA, POIS A VIOLÊNCIA FOI EMPREGADA PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE AMBOS.



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