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Jur. ementada 124/2001: Revisão. Reiteração de pedido revisional já não conhecido. Conhecimento. Impossibilidade.

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TACRIM 11

TACRIM 1ª GRUPO - REVISÃO CRIMINAL 353320/7

RELATOR       : OSNI DE SOUZA

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Será oportunamente publicada

VOTAÇÃO      : UNÂNIME               

ROLO/FLASH: 1349/371                                         

DATA DO                                                                           

JULGAMENTO: 03.08.2000                                  

  

EMENTA 

 

- REVISÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDO REVISIONAL JÁ NÃO CONHECIDO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE.

- É IMPOSSÍVEL O CONHECIMENTO DA REVISÃO CRIMINAL QUE REITERA PEDIDO REVISIONAL ANTERIOR, QUE NÃO FOI CONHECIDO, POIS AS PROVAS FORAM ADEQUADAMENTE ANALISADAS NOS DOIS GRAUS DE JURISDIÇÃO, MÁXIME SE  A DEFESA ENTENDE INEXISTIREM NULIDADES OU NOVAS PROVAS, RAZÃO PELA QUAL DEIXA DE SUBSCREVER AS RAZÕES REVISIONAIS.



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