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Jur. ementada 120/2001: Instrução Criminal. Prazo jurisprudencial de 81 dias para a formação da culpa.

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TACRIM 11

TACRIM 2ª CÂMARA - HABEAS CORPUS 377180/0

RELATOR       : EUVALDO CHAIB

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Será oportunamente publicada

VOTAÇÃO      : UNÂNIME               

ROLO/FLASH: 1339/476                                         

DATA DO                                                                           

JULGAMENTO: 03.08.2000                                  

  

EMENTA 

 

- INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRAZO JURISPRUDENCIAL DE 81 DIAS PARA A FORMAÇÃO DA CULPA.

- DIANTE DA AUSÊNCIA DE EXPRESSA PREVISÃO LEGAL, O PRAZO DE 81 DIAS, CRIADO JURISPRUDENCIALMENTE, TEM SIDO ADOTADO COMO CRITÉRIO ORIENTADOR DO TEMPO CONSIDERADO COMO NECESSÁRIO PARA A FORMAÇÃO DE CULPA.



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