INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

     OK
alterar meus dados         
ASSOCIE-SE

Artigos

Jur. ementada 106/2001: Receptação. Art. 180, "caput", do CP. Agente que possui em depósito, em proveito próprio e no exercício de atividade comercial, coisas que sabe serem produto de crime. Configuração.

As opiniões expressas nos artigos publicados responsabilizam apenas seus autores e não representam, necessariamente, a opinião deste Instituto

TACRIM 11

TACRIM 16ª CÂMARA - APELAÇÃO CRIMINAL 1203035-1

RELATOR       : LOPES DE OLIVEIRA

Dê sua opinião sobre o assunto enfocado nesta ementa: 

Será oportunamente publicada

VOTAÇÃO      : UNÂNIME                           

ROLO/FLASH: 1341/089                                         

DATA DO                                                                           

JULGAMENTO: 03.08.2000                                  

  

EMENTA 

 

- RECEPTAÇÃO. ART. 180, "CAPUT", DO CP. AGENTE QUE POSSUI EM DEPÓSITO, EM PROVEITO PRÓPRIO E NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL, COISAS QUE SABE SEREM PRODUTO DE CRIME. CONFIGURAÇÃO.

- PRATICA O CRIME PREVISTO NO "CAPUT" DO ART. 180 DO CP O AGENTE QUE POSSUI EM DEPÓSITO, EM PROVEITO PRÓPRIO E NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL, COISAS QUE SABE SEREM PRODUTO DE CRIME.

 



Seja o primeiro a comentar esta notícia, clique aqui e deixe seu comentário


  



IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º Andar - Centro - São Paulo - SP - 01018-010 - (11) 3111-1040