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Jur. ementada 1560/2001: Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus (Lei 8.038/90, art. 30). Ausência de razões recursais. Não conhecimento do recurso.

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TACRIM 11

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS N. 11.078 (2001/0019353-6) (DJU 11.06.01, SEÇÃO 1, p. 239, j. 05.04.01) 

RELATOR(A)   : MIN. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA

RECORRENTE: J.A.F.

ADVOGADO   : JOSE ALVES FARAH

RECORRIDO  : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PACIENTE     : R.C.S. (PRESO)

PACIENTE     : M.H.D.B.S. (PRESO)

 

 

EMENTA       

 

 

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA. ART. 30, DA LEI Nº 8.038 DE 28 DE MAIO DE 1990. NÃO CONHECIMENTO.

 

 

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