INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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Jur. ementada 2181/2001: Execução penal. Réu condenado a regime semi-aberto (CP, art.59). Receio de que não existirá vaga. Réu foragido. Impossibilidade de habeas corpus.

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STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 11.382 - SP (DJU 10.09.01, SEÇÃO 1



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