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Jur. ementada 2161/2001: Processo penal. Revisão criminal (CPP, art. 623). Pedido do réu. Oposição do defensor dativo. Necessidade de conhecimento.
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STJ - HABEAS CORPUS Nº 13.634 - SP (2000/0060288-4) (DJU 13.08.01, SEÇÃO 1, P. 280, j.
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