Artigos
Jur. ementada 2152/2001: Penal. Roubo (CP, art. 157). Concurso de causas de aumento de pena. Necessidade de exame individualizado de cada causa para justificar o aumento da pena.
As opiniões expressas nos artigos publicados responsabilizam apenas seus autores e não representam, necessariamente, a opinião deste Instituto
STJ - HABEAS CORPUS Nº 14.809 - SP (2000/0116198-9) (DJU 13.08.01, SEÇÃO 1, P. 286, J.
- Quem Somos
- Documentos Institucionais
- Gestão
- Grupo de Trabalho Eleitoral
- Atendimento
- Central de relacionamento
- Serviços on-line
- Termos de uso
IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º Andar - Centro - São Paulo - SP - 01018-010 - (11) 3111-1040