Artigos
Jur. ementada 2149/2001: Processo penal. Júri. Pronúncia (CPP, art. 408). Prisão fundamentada. Possibilidade.
As opiniões expressas nos artigos publicados responsabilizam apenas seus autores e não representam, necessariamente, a opinião deste Instituto
STJ - HABEAS CORPUS Nº 14.624 - MG (2000/0108207-8) (DJU 13.08.01, SEÇÃO 1, P. 285, J.
- Quem Somos
- Documentos Institucionais
- Gestão
- Grupo de Trabalho Eleitoral
- Atendimento
- Central de relacionamento
- Serviços on-line
- Termos de uso
IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º Andar - Centro - São Paulo - SP - 01018-010 - (11) 3111-1040