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Jur. ementada 2144/2001: Execução penal. Execução provisória (Lep, art. 105). Sentença que condiciona o mandado de prisão ao trânsito em julgado final. Constrangimento ilegal caracterizado.
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STJ - HABEAS CORPUS Nº 14.138 - RJ (2000/0083976-0) (DJU 13.08.01, SEÇÃO 1, P. 282, J. 05
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