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Jur. ementada 2141/2001: Penal. Prefeito. Crime de responsabilidade. Subsistência do afastamento do cargo (Dec.-Lei 201/67, art. 2º, II).
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STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 98376 - SC (1996/0037751-0) (DJU 13.08.01, SEÇÃO 1, P. 293, J. 05.04.01)
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