INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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Jur. ementada 2138/2001: Penal. Sursis (CP, art. 77). Denegação fundamentada. Não ocorrência de nulidade.

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STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 224.847 - DF (1999/0067655-6) (DJU 13.08.01, SE



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