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Jur. ementada 2136/2001: Penal. Atentado violento ao pudor (CP, art. 214). Violência presumida. Impossibilidade de incidência do art. 9º da Lei dos crimes hediondos.
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- RECURSO ESPECIAL N º 218.507 - SP (1999/0050617-0) (DJU 13.08.01, SEÇÃO 1,
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