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Jur. ementada 2133/2001: Penal. Falsidade material de atestado ou certidão (CP, art. 301, § 1º). Crime comum.
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STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 209.245 - DF (1999/0028212-4) (DJU 13.08.01, SEÇÃO 1, P. 296 , J
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