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Jur. ementada 2127/2001: Processo penal. Crime tributário (Lei 8.137/90, art. 1º). Denúncia genérica. Admissibilidade.

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TRF 3ª REGIÃO - PROC. : 2000.03.00.049541-2 (DJU 16.08.01, SEÇÃO 2, P. 1360, J.



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