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Jur. ementada 2126/2001: Penal. Responsabilidade penal (CP, art. 13). Acusado que participa da gerência da empresa. Imputação admitida.
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3ª REGIÃO - PROC. 2000.03.00.009634-7 (DJU 16.08.01,. SEÇÃO 2, P. 1358, J.
05.06.01)
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