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Jur. ementada 2107/2001: Processo penal. Sursis (CP, art. 77). Pena até dois anos. Obrigatoriedade de decisão do juiz sobre o sursis.
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STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 10.937 - SP (2001/0000666-3) (DJU 13.08.01 , S
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