INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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Jur. ementada 2102/2001: Processo penal. Suspensão condicional do processo (Lei 9.099/95, art. 89). Surgimento de novo processo. Revogação. Possibilidade mesmo após expirado o prazo da suspensão.

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STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 299.421 - SP (2001/0003152-8) (DJU 13.08.01, SEÇÃ



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