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Jur. ementada 2101/2001: Penal. Crime contra as relações de consumo (Lei 8.137/90, art. 7º, inc. IX). Médico condenado por possuir melatonina. Substância não entorpecente. Abolitio criminis.
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TRF 2ª REGIÃO - RECURSO CRIMINAL Nº 2000.02.01.057588-8 (DJU 21.06.01, SEÇÃO 2,
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