STJ - HABEAS CORPUS Nº 17.084 - RS (2001/0071692-9) (DJU 03.09.01, SEÇÃO 1, P. 265, J. 07.08.01) RELATOR : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES IMPETRANTE: J.G. E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PACIENTE : V.M. (PRESO) PACIENTE : L.D. (PRESO) PACIENTE : S.N.R.M. (PRESO) PACIENTE : P.I.S. (PRESO) PACIENTE : J.S. (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO EM GRAU DE APELAÇÃO. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO ELENCO LEGAL, JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIO SOBRE O ASSUNTO. 1 - A demora no julgamento de apelação não se subsume aos casos legais, doutrinários e jurisprudenciais sobre o assunto que, como é cediço, encontra seu "foro natural", de um modo geral, em temas relacionados à instrução criminal. 2 - Ordem denegada.