STJ - HABEAS CORPUS Nº 16.117 - GO (2001/0024142-5) (DJU 03.09.01, SEÇÃO 1, P. 233, J. 19.06.01) RELATOR : MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA IMPETRANTE: L.A.R. E OUTRO IMPETRADO : PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE : V.B.F. SUST. ORAL : LUIS ALEXANDRE RASSI (P/ PACTE) EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. RÉU PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO, QUE ESTEVE AMPARADO POR DEFENSOR DATIVO DESDE O INÍCIO DO PROCESSO. DEFENSOR CUJA ATUAÇÃO SE LIMITOU, EXCLUSIVAMENTE, A APRESENTAR DEFESA PRÉVIA E ALEGAÇÕES FINAIS, SEM QUALQUER MOTIVAÇÃO OU CONTEÚDO DEFENSIVO, COMO SE FORA MERA FORMALIDADE PROCEDIMENTAL. EVIDENTE CERCEAMENTO DE DEFESA, O QUE MOTIVOU, INCLUSIVE, O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM OFÍCIO EM SEGUNDA INSTÂNCIA A SUSCITAR PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. Ordem concedida para anular o processo a partir da defesa prévia, inclusive.