STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 11.102 - SP (2001/0023215-9) (DJU 03.09.01, SEÇÃO 1, p. 230, J. 21.06.01) RELATOR : MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA RECORRENTE: L.A.A.S. E OUTRO ADVOGADO : LUIS ALBERTO DE AZEVEDO E SOUZA E OUTROS RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : J.J.S. EMENTA RHC. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. OCULTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS ROUBADOS E ADULTERAÇÃO DE CHASSIS. RÉU FORAGIDO. Paciente que se evadiu do distrito da culpa após tomar ciência da prisão dos seus comparsas. Primariedade, bons antecedentes e ocupação lícita. Circunstâncias que, isoladamente, não inviabilizam a custódia preventiva, quando presentes os pressupostos do art. 312 do CPP. Recurso desprovido.