STJ - HABEAS CORPUS Nº 15.176 - RJ (2000/0132709-7) (DJU 13.08.01, SEÇÃO 1, p. 185, j. 17.05.01) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE: R.M.N. IMPETRADO : SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : M.S.R.S. (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. I - O eventual excesso de prazo provocado pela própria defesa não constitui constrangimento ilegal (Súmula n° 64-STJ). II - Mesmo em sede de crimes hediondos, o indeferimento da liberdade provisória não pode ser genérico, calcado em mera repetição de texto legal ou, então, na gravidade do delito (Precedentes). Habeas corpus concedido.