STJ - HABEAS CORPUS Nº 14.619 - SP (2000/0108086-5) (DJU 13.08.01, SEÇÃO 1, p. 183, j. 12.06.01) RELATOR : MINISTRO EDSON VIDIGAL IMPETRANTE: N.A. E OUTROS IMPETRADO : SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : C.A. EMENTA PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. 1. Tendo em vista que o réu delator alegou que a informação de que o paciente teria sido um dos mandantes do crime teria partido de outro acusado, quando estiveram presos juntos na Cadeia Pública de Ituverava-SP, como tal fato nunca ocorreu, conforme atestam as certidões acostadas aos autos, e o suposto informante nega veementemente ter a ele feito qualquer revelação sobre o crime, impõe-se o reconhecimento da inexistência de indícios de autoria suficientes a autorizar o decreto de prisão preventiva contra o paciente. 2. Pedido de Habeas Corpus deferido.