STJ - HABEAS CORPUS Nº 15.925 - GO (2001/0012884-0) (DJU 13.08.01, SEÇÃO 1, p. 191, j. 07.06.01) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE: N.M.T. IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE : G.S.L. PACIENTE : J.F.S. PACIENTE : P.P.S. EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LINCHAMENTO E ARREBATAMENTO DE PRESO. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA DEFESA. NULIDADE. A manifestação da defesa é imprescindível diante do pedido de desaforamento formulado pelo Ministério Público e a sua falta compromete a ampla defesa e o próprio contraditório. (Precedentes do STJ e do Pretório Excelso). Writ deferido.