TRF 1ª REGIÃO - HABEAS-CORPUS 2000.01.00.035957-5/RR (DJU 29.06.01, SEÇÃO 2, P. 2, J. 22.08.01) PROC. NA ORIGEM: 200042000003073 RELATOR : JUIZ CANDIDO RIBEIRO RELATOR P/ ACÓRDÃO : JUIZ ANTÔNIO EZEQUIEL IMPETRANTE : HINDEMBURGO ALVES DE OLIVEIRA FILHO IMPETRADO : JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA-RR PACIENTE : FRANCESCO ENNIO CALVANESE PUGLIELLI (RÉU-PRESO) EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTRANGEIRO RESIDENTE NO EXTERIOR DENUNCIADO POR CRIMES COMETIDOS NO BRASIL. PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. 1. Estrangeiro residente no exterior, preso em flagrante no Brasil sob a acusação da prática de crimes de tráfico de mulheres e bando ou quadrilha, não tem direito ao relaxamento da prisão, com base no art. 310 do Código de Processo Penal, porque presentes, in casu, os requisitos que autorizam a prisão preventiva, com base no art. 312, do mesmo Código, sem que isso signifique fazer distinção entre brasileiro e estrangeiro. 2. Habeas corpus denegado.